POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Para a ADEPE – Associação para o Desenvolvimento de Peniche a sua privacidade é de extrema importância, por isso, assumimos um compromisso de total transparência relativamente à forma como tratamos os dados dos nossos associados, clientes, fornecedores e entidades parceiras.

Os seus dados serão tratados pela ADEPE – Associação para o Desenvolvimento de Peniche, pessoa coletiva 503640468, com sede na Avenida Porto de Pesca Lote C11, 2520-208 Peniche. A ADEPE é responsável pelo tratamento de dados pessoais na aceção do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados.

O tratamento de dados pessoais pela ADEPE está em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/679, de 27 de abril de 2016 relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados e que revoga a Diretiva 95/46/CE.

Os dados pessoais são recolhidos pela ADEPE para as seguintes finalidades:

  • Gestão de associados
    No cumprimento das obrigações da ADEPE, tanto legais como para com os seus associados, é necessária a recolha dos dados de identificação e dados de contacto. São também solicitados aos associados dados fiscais para que seja possível a faturação da quota anual. Este tratamento é essencial no âmbito da relação entre a ADEPE e os seus associados. Estes dados são conservados pelo período legalmente estipulado para a conservação desta categoria de documentos.
  • Marketing
    A ADEPE poderá utilizar os seus dados (email) para lhe enviar informações sobre os seus eventos, programas, formações e ofertas. Este tratamento apenas poderá ser feito com o seu consentimento, obtido de forma expressa e específica, no momento da sua adesão como associado, ou no âmbito da sua participação num evento, formação ou programa promovido pela ADEPE.
    O consentimento para o tratamento de dados pessoais para efeitos de marketing pode ser revogado a qualquer momento.
  • Newsletter
    Recolhemos o email, através do nosso site, para envio de Newsletter. Ao facultar-nos o email neste âmbito, o titular de dados está a dar o seu consentimento específico para aceitação da receção da nossa Newsletter. Podemos solicitar este consentimento através de um contacto direto se o titular de dados for associado da ADEPE.
    Para garantirmos um consentimento fidedigno, utilizamos um processo de dupla verificação, isto é, o titular de dados receberá um email de confirmação aquando o registo e apenas através da verificação a partir desse email será adicionado à base de dados.
    O titular de dados tem o direito de retirar o consentimento para receção da Newsletter a qualquer momento, através do local indicado nas Newsletters ou através do email geral@adepe.pt.
  • Formações e Eventos
    Quando participa nas nossas formações ou eventos podemos recolher informação estritamente necessária à participação nos mesmos que incluem os dados de identificação e contactos, podendo também incluir, no caso de formação certificada, outros dados exigidos especificamente pelos programas financiadores.
    Poderá esclarecer a finalidade destes dados com a nossa equipa. Os dados serão transferidos, no caso de formação certificada, para as entidades parceiras da ADEPE, entidades administrativas e financiadoras e conservados pelo período legal obrigatório.
  • Recrutamento
    Quando a ADEPE inicia um processo de recrutamento os dados recolhidos, constantes no CV enviado pelo candidato, são analisados apenas com o propósito de determinação da sua adequação à posição pretendida. Caso o candidato opte por fazer uma candidatura espontânea deverá comunicar que aceita que os seus dados sejam conservados. Nestes casos, a ADEPE conservará o CV do candidato por dois anos, após os quais são eliminados.
    Os dados constantes no CV entregue pelo candidato não estão sujeitos a qualquer tipo de decisão automatizada, incluindo a definição de perfis e serão apenas tratados pelos colaboradores da ADEPE sob obrigação de confidencialidade.

Medidas de Segurança:
Os dados recolhidos são processados e armazenados informaticamente e no estrito cumprimento da legislação de proteção de dados pessoais sendo armazenados em base de dados específicas, criadas para o efeito, pela ADEPE ou pelas entidades por esta subcontratadas. A ADEPE pode subcontratar outras empresas ou prestadores de serviço com a finalidade de operacionalizar o tratamento de dados. Todas as entidades subcontratadas pela ADEPE cumprem os requisitos de segurança e os princípios exigidos pelo Regulamento Geral de Proteção de Dados.
A ADEPE garante que toda a informação que o titular de dados nos confia é confidencial. A ADEPE não vende, distribui, ou procede a qualquer tipo de negócio com a informação e os dados pessoais que nos são por si disponibilizados.
Os dados pessoais na posse da ADEPE poderão ser transferidos para entidades parceiras, com as quais a ADEPE tem protocolos firmados que podem ser consultados no site da ADEPE. Todas as entidades parceiras da ADEPE se comprometem a tratar os dados pessoais em conformidade com os princípios do Regulamento Geral de Proteção de Dados, e a tomar as medidas necessárias para a sua segurança.

Período de Conservação dos Dados:
Salvo indicação em contrário ou por motivos legais, os dados recolhidos apenas são conservados pelo período estritamente necessário à prossecução das finalidades do tratamento, garantindo-se o seu apagamento logo que cessada a finalidade. A ADEPE compromete-se a tomar todas as medidas técnicas e organizativas consideradas necessárias para a sua segurança.

Direitos dos titulares de dados pessoais:
São considerados titulares de dados pessoais, todas as pessoas singulares que possam ser identificadas ou identificáveis por qualquer informação, independentemente da sua natureza ou suporte. É identificável uma pessoa da qual se possa obter a sua identidade através da análise de um ou mais dados.

O titular de dados pessoais tem os seguintes direitos:

  • Direito a solicitar o acesso aos seus dados pessoais
    O direito de acesso permite ao titular saber se os seus dados estão ou não a ser tratados e em caso afirmativo, obter informações como, por exemplo, os fins de tratamento, as categorias dos dados que são tratados, os destinatários aos quais foram ou serão comunicados, o prazo previsto da conservação dos dados pessoais ou, caso não seja possível, os critérios utilizados para determinar este prazo.
  • Direito de retificação
    O titular dos dados pessoais tem o direito de obter da ADEPE, sem demora injustificada, a retificação dos dados inexatos ou incompletos que lhe digam respeito.
  • Direito à limitação do seu tratamento
    O direito à limitação do tratamento permite-lhe solicitar a restrição do tratamento dos seus dados pessoais. Este direito apenas pode ser exercido em determinadas situações, taxativamente elencadas no Regulamento Geral de Proteção de Dados, a saber:
    • Quando tenha contestado a exatidão dos seus dados pessoais, durante o prazo que permita à ADEPE verificar a exatidão dos mesmos;
    • Quando considere que o tratamento é ilícito e o titular de dados se tenha oposto à eliminação dos dados pessoais e solicita, em alternativa, a limitação do tratamento;
    • Quando ADEPE já não necessita dos dados pessoais para os fins do tratamento, mas para si sejam necessários para o exercício ou a defesa de reclamações e/ou exercício de outros direitos.
    • Quando o titular dos dados exerceu o seu direito à oposição, até se verificar que os interesses legítimos da ADEPE prevalecem sobre os do titular dos dados.
  • Direito à portabilidade dos dados
    O direito à portabilidade permite-lhe solicitar à ADEPE que os seus dados pessoais sejam transferidos para si ou para outro responsável pelo tratamento. Este direito apenas pode ser exercido quando a ADEPE trata os seus dados com base no seu consentimento específico ou com base num contrato e quando o tratamento seja realizado através de meios automatizados. A ADEPE providenciará os dados num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática.
  • Direito ao apagamento e/ou a ser esquecido
    O direito ao apagamento, ou direito a ser esquecido, permite-lhe que, em determinadas situações, possa exigir que os seus dados sejam eliminados. Este direito apenas poderá ser exercido quando cumpra a situação se enquadrar numa das seguintes:
    • Quando os dados deixem de ser necessários para a finalidade;
    • Quando seja retirado o consentimento e o tratamento não tenha por base outra fonte de licitude;
    • Quando o titular dos dados exercer o direito de oposição e não existirem interesses legítimos da ADEPE prevalecentes que justifiquem o tratamento;
    • Quando o tratamento dos dados seja ilícito;
    • Quando os dados têm que ser apagados para o cumprimento de obrigação jurídica decorrente do Direito da União Europeia ou do Direito Português.
  • Direito a opor-se ao tratamento
    O direito à oposição permite ao titular opor-se ao tratamento dos dados levado a cabo pela ADEPE quando este tenha por base os interesses legítimos prosseguidos pela ADEPE, ou quando o tratamento de dados for efetuado para efeitos de marketing direto.
  • Direito de retirar o consentimento
    Sempre que o tratamento de dados tenha por base o consentimento, o titular de dados tem direito de retirar o mesmo a qualquer momento. A licitude do tratamento efetuado até à retirado do consentimento permanece com base no consentimento previamente dado. O consentimento pode ser retirado através dos mesmos meios pelos quais foi transmitido. Exercício de Direitos

Todos os direitos enunciados poderão ser exercidos de forma gratuita para o e-mail geral@adepe.pt.

O titular de dados tem o direito de reclamar junto da autoridade de controlo.

Alterações à Política de Privacidade
A ADEPE reserva-se o direito de a qualquer altura, proceder a reajustamentos ou alterações à presente Política de Privacidade, sendo essas alterações devidamente publicitadas neste site.